Termos e Condições de Uso — zzzwim

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços, sistemas, interfaces e conteúdos disponibilizados pelo zzzwim por meio do endereço https://zzzwim.com e eventuais subdomínios associados.
• "Conta" significa o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do zzzwim.
• "Saldo" compreende o valor monetário em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, incluindo depósitos realizados, ganhos apurados e bônus elegíveis para saque conforme as condições aplicáveis.
• "Bônus" designa qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou benefício concedido ao Usuário sob condições específicas definidas em cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• "Jogo Responsável" corresponde ao conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pelo zzzwim para prevenir e mitigar comportamentos de jogo problemático.
• "Rollover" (ou requisito de apostas) é o número de vezes que o Usuário deve apostar o valor do bônus recebido antes de poder realizar um saque dos ganhos derivados desse bônus.

2. Elegibilidade e Cadastro

O cadastro e uso dos serviços do zzzwim estão condicionados ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade ou mais na data do cadastro.
• Ser pessoa física residente no Brasil, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos, incluindo o registro nacional mantido pela SPA.
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos ou por determinação judicial ou administrativa.
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no zzzwim. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como à retenção de saldos para análise de fraude.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O zzzwim reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar os dados fornecidos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o zzzwim é obrigado a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e em outras situações previstas em lei.

O processo de verificação pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, podendo ser validado via consulta automatizada à Receita Federal.
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário, com endereço brasileiro.
• Selfie com documento: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: Confirmação de que a conta Pix, a carteira digital ou a conta bancária utilizada pertence ao próprio Usuário.

O zzzwim pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de transações de alto valor, atividade atípica ou suspeita de lavagem de dinheiro. O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para responder a uma solicitação de KYC, sob pena de suspensão temporária da conta.

4. Conta do Jogador

A conta do zzzwim é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda atividade realizada a partir de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, independentemente do motivo.
• Utilizar senhas seguras, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.
• Notificar imediatamente o suporte do zzzwim em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários.
• Não utilizar a conta para fins comerciais, profissionais coletivos ou em benefício de terceiros.

O zzzwim não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, desde que a plataforma não tenha contribuído para o incidente.

5. Depósitos

O zzzwim aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta ou carteira digital em seu nome. É expressamente proibido utilizar cartões, contas ou chaves Pix de terceiros para depositar na plataforma. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e na devolução do valor ao método de origem.

6. Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

• A conta esteja com o processo de verificação KYC concluído.
• O valor solicitado seja igual ou superior ao saque mínimo de R$ 50,00.
• Não haja requisitos de rollover pendentes relacionados a bônus ativos na conta.
• Não haja investigação de fraude ou suspeita de atividade irregular em curso.

Os saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação da solicitação, na maioria dos casos muito mais rapidamente. Saques por outros métodos podem levar até 5 dias úteis. O método de saque utilizado deve ser o mesmo do último depósito realizado, salvo exceções avaliadas caso a caso pelo suporte.

O zzzwim reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA.

7. Bônus e Promoções

O zzzwim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback, promoções sazonais e benefícios para jogadores VIP. Cada oferta possui condições específicas que prevalecem sobre as disposições gerais deste documento. As regras de cada promoção são divulgadas na página da oferta correspondente.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus do zzzwim:

• Bônus são de uso exclusivo do titular da conta e não podem ser transferidos para outros usuários.
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na oferta específica.
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação diferente.
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados e removidos da conta.
• O zzzwim reserva-se o direito de anular bônus e ganhos relacionados em caso de constatação de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer tentativa de manipulação do sistema de promoções.
• Promoções podem ser descontinuadas a qualquer momento, com comunicação prévia ao jogador sempre que possível.

8. Apostas e Jogos

O zzzwim disponibiliza jogos de cassino online (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games) e apostas esportivas. O resultado de todos os jogos é determinado por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a integridade e imparcialidade das partidas.

Regras gerais sobre apostas na plataforma:

• Apostas realizadas e confirmadas são definitivas e irrevogáveis, salvo em casos de erro técnico comprovado documentado pelo zzzwim.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou partida, o zzzwim adotará a política do provedor do jogo para resolução, podendo anular a rodada e restituir o valor apostado.
• O zzzwim não aceita apostas que excedam os limites máximos estabelecidos para cada jogo ou modalidade esportiva. Apostas acima do limite máximo podem ser recusadas ou ajustadas.
• Em apostas esportivas, o zzzwim reserva-se o direito de suspender mercados, ajustar odds ou cancelar apostas em situações de erro manifesto de cotação, informações incorretas ou irregularidades no evento.
• É proibido o uso de bots, scripts automáticos, softwares de arbitragem ou qualquer ferramenta que confira vantagem desleal sobre a plataforma ou sobre outros jogadores.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar o zzzwim, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer dados cadastrais falsos, incompletos ou de terceiros.
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida ou fraudulenta.
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para simular localização geográfica diferente da real.
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma.
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma.
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional, sem comunicação imediata ao suporte.
• Praticar qualquer forma de trapaça, colusão ou manipulação de resultados em jogos ao vivo ou torneios.
• Utilizar o serviço de suporte de forma abusiva, com linguagem ofensiva, ameaças ou assédio aos atendentes.

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bloqueio de saque e comunicação às autoridades competentes quando a conduta constituir infração penal.

10. Jogo Responsável

O zzzwim está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta.
• Limites de perda: É possível configurar um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas serão bloqueadas automaticamente.
• Limites de tempo de sessão: O Usuário pode definir um tempo máximo de sessão, recebendo alertas e, se configurado, sendo desconectado automaticamente ao atingir o limite.
• Pausa temporária ("time-out"): O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante a qual o acesso à conta fica bloqueado.
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivo de jogo problemático. Após a autoexclusão, a conta não pode ser reativada.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais na sua vida, entre em contato imediatamente com o suporte do zzzwim pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo zzzwim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela Política de Privacidade disponível em zzzwim.com/privacy-policy. Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais nas formas e finalidades descritas naquela política.

O zzzwim coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.
• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas.
• Processamento de depósitos e saques.
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela SPA e demais autoridades competentes.

O Usuário tem os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao suporte da plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

O zzzwim emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade, segurança e integridade de seus serviços. No entanto, a plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra acessos não autorizados por terceiros.

O zzzwim não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, sendo o jogo de natureza inerentemente aleatória.
• Prejuízos causados pelo uso de dispositivos, navegadores ou conexões de internet do Usuário que comprometam a experiência na plataforma.
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que causados por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do zzzwim perante o Usuário fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13. Alterações nos Termos

O zzzwim reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://zzzwim.com/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

14. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O prazo para processamento do encerramento é de até 5 (cinco) dias úteis, durante os quais o saldo disponível pode ser sacado conforme as regras da Seção 6.

O zzzwim pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação comprovada de qualquer disposição destes Termos.
• Sus peita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário por motivo de jogo problemático.
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em casos de encerramento por infração ou fraude comprovada, o zzzwim reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de apuração, podendo restituí-lo ou destiná-lo conforme determinação legal ou regulatória aplicável.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não sejam resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário e o zzzwim comprometem-se a buscar a resolução amigável da disputa por meio do canal de suporte da plataforma, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de acordo.